Como declarar dividendos de ações

Saiba como declarar os dividendos de ações no IRS e como poupar centenas de euros, optando pelo englobamento.

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Neste artigo vai aprender tudo o que necessita de saber sobre a declaração de dividendos obtidos em Portugal ou no estrangeiro, e também como pagar menos impostos.

• O que são dividendos de ações
• Taxas liberatórias
• Categoria E – Rendimentos de capitais
• O que necessita de saber sobre o englobamento de dividendos no IRS
• Quando é que não compensa englobar os dividendos?
• Como declarar dividendos obtidos em Portugal?
• Como declarar dividendos obtidos no estrangeiro?
• Conclusão

Este artigo refere-se à declaração de dividendos. Caso esteja interessado na declaração de Mais-Valias, siga os seguintes links:
- Declaração de mais valias de ações portuguesas
- Declaração de mais valias obtidas no estrangeiro

O que são dividendos de ações

Os dividendos são os pagamentos efetuados por empresas cotadas em bolsa, e correspondem, no melhor dos casos, a uma parte dos lucros. Há investidores que têm uma boa fonte de rendimento mensal em dividendos e você também pode ter. Clique aqui para saber como fazer o mesmo.

Como qualquer outro rendimento, os dividendos estão sujeitos a impostos. Se o seu intermediário financeiro tiver sede fiscal em Portugal, é feita a retenção do imposto por si. Caso contrário, terá a obrigatoriedade de declarar os dividendos na declaração do IRS.

Taxas liberatórias

A taxa liberatória de 28% aplica-se aos rendimentos de dividendos sempre que sejam pagos por ou através de entidades que tenham sede fiscal em Portugal.

Isto quer dizer que recebendo dividendos através de um banco ou corretora nacional, essa entidade é obrigada a reter o valor de 28%, que entregará ao estado por si. 

Sempre que há retenção em Portugal, e do ponto de vista puramente legal, não tem a obrigação fiscal de declarar esses rendimentos no IRS, a não ser que opte pelo englobamento, mas já lá vamos.

Para já, quero que fique com a ideia que a comodidade de não ter de preencher a declaração de dividendos quando já houve retenção pode parecer tentadora mas é quase sempre uma má opção para a sua carteira. Continue a ler.

Categoria E – Rendimentos de capitais

Os dividendos de ações são rendimentos da Categoria E – Rendimentos de capitais e podem ser declarados em 2 anexos diferentes na declaração do IRS:

• Anexo E – quando são obtidos em território nacional
• Anexo J – quando são obtidos no estrangeiro

Dependendo da origem dos seus rendimentos em dividendos, poderá ter de os declarar no anexo E, anexo J ou ambos.

Os juros de depósitos e obrigações, entre outros, são também rendimentos da categoria E.

O que necessita de saber sobre o englobamento de dividendos no IRS

O englobamento no IRS permite juntar vários rendimentos no mesmo “bolo” para serem tributados à mesma taxa, em vez de serem taxados individualmente. 

Por exemplo, se tiver recebido 100 € ilíquidos em juros de depósitos a prazo, estes são tributados em 28% de forma autónoma. Se optar pelo englobamento, este montante será somado aos rendimentos de trabalho e outros que tenha englobado, e pagará o imposto, segundo o escalão de IRS em que se encontra, podendo ser mais ou menos que os 28% tributados de forma autónoma.

Ao contrário dos juros que são declarados pelo montante total, os dividendos são declarados em 50% do seu valor, sempre que se opta pelo englobamento, e uma destas condições ocorra:

• Os dividendos são provenientes de empresas com sede fiscal em Portugal
• Os dividendos são distribuídos por entidades residentes noutro Estado membro da União Europeia que preencham os requisitos e condições estabelecidos no artigo 2.º da Diretiva n.º 2011/96/UE, segundo o que consta no n.º 4 do artigo 40.º-A do código do IRS.
  
  Nota: Segundo o ponto 5 do artigo 40.º-A, é necessário dispor de prova que a empresa da UE cumpre os requisitos estabelecidos na directiva referida acima, através de declaração confirmada e autenticada pelas autoridades fiscais competentes do Estado membro da União Europeia.

Dependendo do seu escalão de IRS, o englobamento pode poupar-lhe algumas centenas ou milhares de euros.

Lembre-se de uma regra fundamental do englobamento: Se optar pelo englobamento de dividendos, tem de declarar todos os seus rendimentos de capitais, incluindo juros, participações de seguros, etc., obtidos em Portugal e no estrangeiro.

Quando é que não compensa englobar os dividendos?

Se só tem como rendimentos de capitais os dividendos que podem ser declarados em 50%, então vale sempre a pena englobar, mesmo que esteja no último escalão de IRS (com a taxa de 48%). A poupança poderá não ser tão significativa mas ainda assim interessante.

Basicamente, não compensa englobar quando tem outros rendimentos de capitais elevados e que tenham de ser declarados por inteiro.

A tabela abaixo pretende simular o que acontece à medida que vai incrementando outros rendimentos da Categoria E, considerando um rendimento colectável de 20100 euros.

À medida que temos mais rendimentos que não beneficiam da declaração em 50%, o incentivo ao englobamento vai diminuindo e como podemos observar, a partir da simulação #5 já estariamos a perder dinheiro, optando pelo englobamento.

Legenda:

• Outros Rendimentos Cat. E – Todos os rendimentos que têm de ser declarados pelo valor ilíquido total, podenod ser juros ou dividendos de empresas americanas, por exemplo;
• Dividendos 50% – Valor total ilíquido de dividendos que podem ser declarados por 50% do seu valor;
• Sem Englobamento – Valor total de impostos que pagaria, não optando pelo englobamento;
• Com Englobamento – Valor total de impostos que pagaria se optasse pelo englobamento;
• Poupança Total – Valor total da poupança, optando pelo englobamento;
• Imposto sobre Dividendos – O imposto efetivo que pagaria pelos dividendos se optasse pelo englobamento;

Repare como não tendo outros rendimentos de capitais, pode poupar 10% em impostos sobre dividendos (simulação #1). Em vez de pagar 28%, pagaria apenas 18%.

Há casos em que a poupança pode ser tão insignificante e a burocracia de declarar todos os rendimentos, tão grande, que mais vale perder uns euros. Saber quando englobar ou não, é um trunfo que lhe assiste.

Como declarar dividendos obtidos em Portugal?

Os dividendos obtidos em território nacional devem ser declarados no quadro 4.B do anexo E da declaração de IRS.

Ao preencher este quadro está automaticamente a optar pelo englobamento, e como tal, deverá incluir todos os demais rendimentos da categoria E.

Após incluir o anexo E na sua declaração, selecione a opção (4) Rendimentos obtidos em território Português e localize o quadro B (rendimentos sujeitos a taxas liberatórias), como evidenciado abaixo.

Instruções de preenchimento do quadro 4.B

1ª coluna (N.º linha): Indicar o n.º da linha, começando com o n.º 451.

2ª coluna (NIF da entidade devedora): Aqui, poderá registar o NIF do seu intermediário financeiro.

3ª coluna (Código dos Rendimentos): O código a usar é o E10, relativo lucros e reservas colocados à disposição dos associados ou titulares e adiantamentos por conta de lucros.

4ª coluna (Titular): Selecionar o n.º de contribuinte do titular;

5ª coluna (Rendimentos): Declare nesta coluna 50% dos seus rendimentos ilíquidos relativos a dividendos. 

6ª coluna (Retenções na fonte): Como o rendimento está sujeito à taxa liberatória de 28%, o seu banco ou corretora já lhe reteve essa percentagem. Aqui, deve indicar o valor total retido por essa entidade. Este valor vai servir para abater ao valor total de imposto a pagar.

O que diz a AT:
Código E10 – Os lucros e reservas colocados à disposição dos associados ou titulares e os adiantamentos por conta de lucros, o valor atribuído aos associados na amortização de partes sociais sem redução de capital e os rendimentos auferidos pelo associado na associação em participação e na associação à quota são declarados em 50% do seu valor ilíquido se a entidade devedora dos rendimentos tiver a sua sede ou direção efetiva em território português, for sujeita e não isenta do IRC e os respetivos beneficiários residirem neste território, nos termos do artigo 40.º-A do Código do IRS.

Exemplo:

Considerando o lucro ilíquido de 1000 euros referente a dividendos, pagos pelo Big, teria de preencher a tabela da seguinte forma:

Como houve retenção na fonte de 28%, deverá indicar 280 euros na respetiva coluna.

Como declarar dividendos obtidos no estrangeiro?

Os dividendos obtidos no estrangeiro devem ser declarados no quadro 8.A do anexo J da declaração de IRS.

O preenchimento deste quadro é sempre obrigatório quando não tenha havido retenção em Portugal. No entanto, mesmo que tenha havido retenção em Portugal é geralmente aconselhável o seu preenchimento de forma a evitar a dupla tributação. Leia este artigo para mais detalhes.

Após incluir o anexo J na sua declaração, selecione a opção (8) Rendimentos Capitais (Categoria E) e localize o quadro abaixo.

Instruções de preenchimento do quadro 8.A

1ª coluna (N. linha): Indicar o n.º da linha, começando com o n.º 801.

2ª coluna (Código dos Rendimentos): Se os seus dividendos foram sujeitos a retenção em Portugal, use o código E10 (Dividendos ou lucros COM retenção em Portugal).

Caso contrário, use o código E11 (Dividendos ou lucros SEM retenção em Portugal)

3ª coluna (País da Fonte): Nesta coluna, deve usar o código do país em que a empresa está registada. Normalmente, essa informação é disponibilizada no relatório anual que a sua corretora lhe envia.

Na imagem abaixo pode ver uma declaração de dividendos parcial disponibilizada pela Degiro. A primeira coluna refere-se ao código do país, o que deverá usar nesta coluna.

Como o código de país segue a norma ISO 3166-1 alpha 2, pode usar esta tabela para mapear o código ao nome do país.
Esta informação que a corretora disponibiliza é bastante útil pois caso contrário poderia ser difícil saber o país da fonte de cada uma das empresas, sobretudo quando são transacionadas noutros mercados.

4ª coluna (Rendimento Bruto): Dependendo do caso, poderá ter de declarar o montante total ilíquido ou 50%.

Para poder declarar apenas 50% dos seus dividendos, deverá optar pelo englobamento e o intermediário financeiro terá de ter sede num estado membro da União Europeia.

O que diz a AT:
Quando for exercida a opção pelo englobamento, os lucros distribuídos (códigos E10 ou E11) por entidades residentes noutro Estado membro da União Europeia que preencham os requisitos e condições estabelecidos no artigo 2.º da Diretiva 90/435/CEE, de 23 de julho, serão declarados por 50% do seu valor, conforme dispõe o n.º 4 do artigo 40.º-A do Código do IRS.

5ª coluna (Imposto Pago no Estrangeiro – No País da Fonte): Deve ser indicado o montante correspondente ao imposto pago no estrangeiro, devidamente comprovado por documento emitido pela autoridade fiscal do país de origem dos rendimentos mencionado na segunda coluna. 

Nota: É quase inexequível para os pequenos investidores darem-se ao trabalho de obter prova da autoridade fiscal de cada país em como realmente houve retenção. O que nós temos é um relatório emitido pelas corretoras. Em caso de divergência e que a prova emitida por estas não seja suficiente, lá teremos nós de contactar cada uma das autoridades fiscais.

6ª e 7ª coluna (Código do País e Imposto retido): Deixar em branco.

As colunas seguintes (Imposto retido em Portugal) devem ser preenchidas apenas quando tenha havido retenção de IRS em Portugal, com indicação dos seguintes dados:

8ª coluna (NIF da entidade retentora): Deve indicar-se o NIF português da entidade que procedeu à retenção na fonte de IRS;

9ª coluna (Retenção na fonte): Deve indicar-se o IRS retido na fonte, pelo seu intermediário financeiro.

Opção de englobamento:

Por último, no quadro 8.B tem a opção de englobar estes rendimentos na declaração do IRS. Uma vez mais, ao englobar quaisquer rendimentos da categoria E, deverá declarar todos os demais.

Exemplo:

• Recebimento de 1000€ provenientes de empresas sediadas em Portual com retenção de 350 €
• Recebimenot de 2500€ provenientes de empresas sediadas no Canadá com retenção de 375€.
  

Como pode ver no exemplo acima, deve registar uma linha por país. Nas ações de empresas portuguesas pode declarar apenas 50% se optar pelo englobamento.

Se tivesse usado uma corretora com sede em território português, a linha 801 seria registada no anexo E. A linha 802 seria complementada com o NIF da entidade (banco ou corretora) que lhe reteve o imposto e o valor efetivamente retido.

Conclusão

• É geralmente benéfico englobar os rendimentos em dividendos quando estes podem ser declarados em apenas 50%

• Se englobar os dividendos, tem obrigatoriamente de declarar todos os restantes rendimentos da categoria E, quer estes tenham sido obtidos em Portugal ou no estrangeiro e quer tenha havido retenção ou não em Portugal.

• As corretoras e bancos portugueses fazem retenção na fonte à taxa liberatória de 28%

• Se este artigo cumpriu o seu objetivo, espero que consiga poupar algumas centenas de euros.