IRS-Anexo J: Declaração de mais-valias obtidas no estrangeiro

Use o anexo J para declarar as mais-valias de ações cujas empresas não têm sede fiscal em Portugal.

A informação disponível de seguida assume que o cidadão tem residência fiscal em Portugal e que pretende declarar as mais e menos valias de ações de empresas que não tenham sede fiscal em Portugal, independentemente da corretora ser ou não nacional.

NOTA: Artigo atualizado a 23 de jan. de 2021.
Previamente tinha sugerido declarar as mais valias de ações portuguesas no anexo J quando a corretora não tem sede fiscal em Portugal. Apesar de haver também algumas fontes que mantém essa ideia, eu considero mais acertado fazê-lo no anexo G. De qualquer forma, tal não altera em nada o valor do imposto que deverá pagar, quer opte ou não pelo englobamento.

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Em primeiro lugar, é importante esclarecer os seguintes pontos:

1. O anexo do IRS que deve ser usado é o J, respeitante a rendimentos obtidos no estrangeiro;
2. Os rendimentos de mais-valias de ações pertencem à Categoria G (rendimentos de incrementos patrimoniais);
3. Só terá de preencher o anexo J para os títulos que vendeu no ano a que se refere a declaração de IRS;

Tome Nota:
Não se deixe confundir sobre o que são rendimentos da Categoria G e anexo G.
Mais-valias de ações, independentemente de onde foram realizados são sempre categorizados como rendimentos da categoria G. O anexo do modelo 3 do IRS onde os declara é que poderá ser diferente (G para rendimentos obtidos em Portugal e o J para rendimentos obtidos no estrangeiro).

Instruções de preenchimento do anexo J

Agora que já sabe qual o anexo a usar, vamos ao preenchimento da declaração. Após aceder ao portal das finanças e iniciar o preenchimento da declaração para o ano em questão, adicione o anexo J através da opção “+ Adicionar Anexo”.

e preencha a seguinte caixa com o seu número de contribuinte, clicando de seguida em “Confirmar”

No anexo J, selecionar o quadro 9 relativo aos Rendimentos de Incrementos Patrimoniais (Categoria G) e preencha o sub-quadro 9.2 Incrementos Patrimoniais de Opção de Englobamento

Informação para cada uma das colunas

1ª coluna (N. linha): Tal como sugerido, basta indicar o número da linha, começando pelo n.º 951 e assim sucessivamente até terminar de incluir todas as mais/menos valias. (sinceramente, não sei por que motivo temos de preencher esta coluna manualmente quando poderia ser preenchida automaticamente. E porque não começar em 1? Enfim!)

2ª coluna (País da fonte): Nesta coluna deve ser indicado o código do país da fonte dos rendimentos, ou seja, o país da entidade emitente dos valores mobiliários. Para tal, basta escolher o código do país na caixa de seleção.

3ª coluna (Código) – O código a usar é o G1 relativo a Alienação onerosa de ações/partes sociais.

4ª e 5ª colunas (Ano e Mês) – Ano e mês correspondentes à venda das ações.

6ª coluna (Valor) – Valor bruto resultante da venda das ações.

7ª e 8ª colunas (Ano e Mês) – Ano e mês correspondentes à aquisição das ações.

9ª coluna (Valor) – Valor bruto resultante da aquisição das ações.

10ª coluna (Despesas e Encargos) – Deve colocar todas as despesas efetivamente praticadas referentes à compra e venda das ações.
Nota: Indique não só as despesas de venda mas também as despesas de compra. Reforço esta informação porque há muitos sites que informam que se deve colocar apenas as despesas relacionadas com a venda, o que não é verdade. Se tiver dúvidas, confirme a secção de ajuda do respetivo quadro.

11ª coluna (Imposto pago no estrangeiro) – Aqui deve declarar eventuais impostos pagos no estrangeiro, relacionados com as suas ações. O mais provável é que não necessite de preencher.

12ª coluna (País da Contraparte) – Segundo a informação das finanças, deve ser indicado o país da residência da contraparte (do adquirente) utilizando para o efeito o código do país de acordo com a tabela fornecida. 

Este é um daqueles campos confusos e difíceis de entender o que realmente deve aqui ser colocado. Eu pessoalmente, deixo o campo vazio uma vez que o seu preenchimento não é obrigatório. Quando eu conseguir informação esclarecedora das finanças, atualizarei esta informação.

Exemplo de preenchimento do anexo J

Como exemplo, vamos pressupor que procedi à venda de ações de 2 empresas, a primeira sediada nos EUA e a segunda, em França. Estas transações vão originar 2 linhas no quadro 9.2-A, uma para cada país.

O preenchimento do quadro 9.2 do anexo J seria então preenchido da seguinte forma:

Repare que ambas as comissões de compra e venda foram agrupados e incluídas na coluna “Despesas e Encargos”

No final do preenchimento de todos os registos, pode visualizar o resumo das mesmas através da linha soma de controlo, onde poderá confirmar o valor total das realizações (vendas), compras, despesas, e ainda o imposto pago no estrangeiro.

Englobamento de rendimentos do quadro 9.2

Ao fundo do anexo, encontrará uma opção onde deverá assinalar se pretende ou não optar pelo englobamento.

Regra geral, só deverá optar pelo englobamento se a taxa de IRS anual efetiva estiver abaixo dos 28%. Caso contrário, arrisca-se a pagar mais em impostos do que os 28% que terá de pagar, não optando pelo englobamento.

Lembre-se que, optando pelo englobamento, todos os outros rendimentos da categoria G devem ser englobados (sempre que exista essa opção). Por exemplo, se tiver rendimentos da categoria G declarados no anexo G, deverá também proceder ao seu englobamento.

Conclusão

O preenchimento do modelo 3 do IRS não é simples. Para cada tipo de rendimentos há um anexo diferente que deve ser preenchido com regras específicas.

Neste artigo, analisámos como declarar mais/menos valias de ações no anexo J e os principais pontos que deve ter em atenção para ficar com as suas contribuições fiscais em ordem.