Dupla tributação de dividendos, como evitar!

A dupla tributação de dividendos pode reduzir os seus rendimentos em dividendos significativamente. Veja como a pode evitar.


Relativamente a investimentos, há pouca coisa pior do que pagar mais de metade do rendimento bruto em comissões e impostos. Se este cenário pode acontecer em determinados investimentos nacionais, imagine se for tributado 2 vezes, uma no país de origem e outra em Portugal.

Este artigo é útil para contribuintes com residência fiscal em Portugal e que recebam dividendos de empresas estrangeiras ou através de intermediários financeiros que não tenham sede fiscal em Portugal.

A premissa principal é a de que seja residente fiscal em Portugal. Irei abordar cada um dos cenários possíveis para que mais facilmente se possa enquadrar num deles e entender como evitar a dupla tributação de dividendos no seu caso específico. Está preparado? Vamos lá então.

Distribuição de Dividendos

Como já deverá saber, os dividendos de empresas nacionais estão sujeitas a uma taxa liberatória de 28%. Isto quer dizer que tal como acontece nos juros de depósitos a prazo, o valor que recebe é sujeito a retenção de imposto pela entidade que faz o pagamento, quer seja um banco ou corretora, também eles nacionais.

Quando recebe dividendos de empresas estrangeiras, é comum que o país de origem faça uma retenção de acordo com as taxas estabelecidas por ele e posteriormente, se trabalhar com um intermediário financeiro com sede fiscal em Portugal, seja feita também uma retenção de mais 28%, correspondente à taxa liberatória de 28%. O preenchimento do anexo do IRS correto é fundamental para evitar a dupla tributação de dividendos nestes casos.

Para saber mais sobre dividendos, poderá consultar os seguintes artigos:

Dupla tributação de dividendos

A globalização traz um número infinito de possibilidades de investimento. Facilmente e em poucos segundos, podemos investir nos maiores mercados mundiais e nas empresas mais conceituadas a nível Mundial. Esta facilidade traz contudo alguma complexidade na forma como os diferentes países processam e cobram os impostos devidos.

Cabe-nos a nós, investidores, sabermos como cumprir a lei e simultaneamente não pagar mais em impostos além da nossa obrigação legal. Se quisermos ser bondosos, que o sejamos fazendo doações de dinheiro e tempo mas pagar mais em impostos… não, obrigado!

A dupla tributação de dividendos acontece quando os rendimentos de dividendos são tributados, tal como o nome indica, duas vezes: uma no País de origem e outra em Portugal. Em vez de pagar apenas 28%, poderá ter de pagar muito mais, dependendo da taxa aplicada no país de origem.

A complexidade começa quando cada país quer recolher os impostos, óbvio. Para mim, relativamente aos dividendos de ações, eles deveriam ser cobrados apenas pelo país de origem e simplificava-se assim todo o processo. Não o sendo, vamos enquadrar o seu caso para saber o que necessita de fazer.

Sendo residente fiscal em Portugal, há duas variáveis que necessitam de ser analisadas e compreendidas: a) Sede fiscal do seu intermediário financeiro e b) se os dividendos de ações são cotadas em bolsas internacionais.

a) Sede fiscal do seu intermediário financeiro

Se o seu intermediário financeiro não tiver sede fiscal em Portugal, como é o caso da Degiro, deve obrigatoriamente declarar os seus dividendos na declaração de IRS. Neste caso, é comum ser retido apenas o imposto do país de origem. A taxa que foi aplicada poderá ser maior ou menor que a taxa do imposto que seria retido em Portugal.

Importante reter:

  • Se o seu intermediário financeiro não tiver sede fiscal em Portugal, deve declarar os seus dividendos no anexo J do IRS.

Como vamos ver à frente, quando bem feito, este é um dos processos para evitar a dupla tributação de dividendos.

b) Determinação se as empresas que pagam dividendos estão cotadas em bolsas internacionais

A outra variável importante é a determinação da bolsa onde está cotada a empresa sobre a qual recebeu os dividendos. Se a empresa pertencer a uma bolsa internacional, há a possibilidade de estar a haver dupla tributação de dividendos.

Há um outro caso específico que pode ocorrer quando a empresa é cotada numa bolsa nacional, mas ela própria, não tem sede fiscal em Portugal. Temos um caso destes na bolsa nacional. A EDP Renováveis está listada na bolsa de Lisboa mas a sede fiscal da empresa é em Espanha. Neste caso, ao abrigo da lei Espanhola, os dividendos pagos estão sujeitos a uma retenção na fonte de 19% sobre o montante bruto recebido. Pode acontecer que haja dupla tributação de dividendos caso o seu intermediário financeiro faça também a retenção do imposto nacional de 28%. Se nada fizer, já descontou só em impostos 47% (19+28)

Importante reter:

  • Se a empresa que pagou os dividendos não tiver sede fiscal em Portugal, deve enquadrá-la como se o seu intermediário financeiro também não tivesse sede fiscal em Portugal;
  • Se a empresa que paga os dividendos não estiver listada na bolsa de Lisboa, deve declarar os seus dividendos no anexo J do IRS.

Mecanismos para evitar a dupla tributação de dividendos

A boa notícia é que há basicamente dois mecanismos para evitar a dupla tributação de dividendos. Uma delas tem a ver com convenções assinadas entre Portugal e outros países. A segunda forma é utilizando o crédito de imposto.

Método #1: Convenções entre Portugal e outros países

Estas convenções isentam ou reduzem consideravelmente a tributação no país da fonte, na medida que esses mesmos rendimentos serão tributados posteriormente por Portugal.

A má notícia é que deverá acionar a convenção internacional de eliminação da dupla tributação. Para tal, deve pedir um certificado de residência fiscal nas Finanças e entregá-lo no seu intermediário financeiro. Segundo a Deco, o custo deste serviço poderá ser elevado, tornando-o inexequível para pequenos investidores. E mesmo acionando a convenção, poderá ser sempre cobrado algum imposto no país da fonte.

Método #2: Crédito de Imposto

A outra forma é através da utilização do mecanismo de crédito de imposto. Qualquer investidor pode usar este método quando preenche a declaração do IRS, independentemente de ter usado a convenção ou não. O truque é declarar os seus dividendos recebidos do estrangeiro no anexo J, sem os englobar no anexo E do IRS, sendo que a autoridade fiscal acertará o valor a pagar, tendo em atenção o valor que já foi pago no país da fonte.

Cenários

Os cenários descritos de seguida têm como objetivo que o investidor possa entender mais facilmente o seu caso particular, mas no final a regra é muito simples e fácil de aplicar. Se estiver curioso, pode saltar diretamente para a conclusão onde o processo é resumido.

Se por outro lado, deseja entender um pouco melhor as várias nuances de cada caso, aconselho então a leitura dos cenários abaixo, escusando-me desde já por alguma redundância.

Cenário #1: Intermediário financeiro com sede fiscal em Portugal e dividendos de empresas nacionais

Este é o cenário mais comum dos investidores portugueses que investem com o seu banco ou corretora nacionais e que compram ações nacionais, tais como EDP, Brisa e outras.

O investidor não necessita de tomar qualquer ação pois não houve dupla tributação de dividendos e legalmente, já foi retido o imposto de 28% pelo seu intermediário financeiro. Já fez a sua boa ação fiscal e está 100% dentro da lei.

Quanto muito, poderá optar pelo englobamento. Se o fizer, lembre-se que o deverá fazer para a totalidade dos rendimentos obtidos nesta categoria. A não ser que a totalidade do seu rendimento coletável seja inferior a 7091€, onde é aplicada uma taxa de imposto de 23% à taxa normal, não convém englobar os seus rendimentos.

Cenário #2: Intermediário financeiro com sede fiscal em Portugal e dividendos de empresas internacionais

Este cenário contempla as empresas que estão listadas em bolsas internacionais e também empresas como a EDPR, que estando listadas na bolsa nacional, não tem residência fiscal em Portugal. O intermediário financeiro tem sede fiscal em Portugal.

Este é o caso mais comum de ocorrência de dupla tributação de dividendos pois o intermediário financeiro com sede fiscal em Portugal é obrigado a reter os 28% de imposto nacional, além do valor que já foi retido no estrangeiro.

Para cumprir as suas obrigações fiscais, não necessita de declarar estes rendimentos pois Portugal receberá o imposto retido pelo intermediário financeiro mas para evitar a dupla tributação, deve preencher a secção de rendimentos de capitais (Categoria E) do anexo J da declaração do IRS. Aí, deverá declarar os rendimentos brutos, o valor retido no país da fonte e o valor retido em Portugal.

Nota: Se declarar os rendimentos obtidos no anexo E do IRS ou simplesmente não os declarar, a autoridade tributária não tem como saber o valor que foi retido no estrangeiro, pelo que é de importância primordial que use o anexo J. De contrário, perderá dinheiro ao ser duplamente tributado e não usar o mecanismo de crédito de imposto.

Cenário #3: Intermediário financeiro sem sede fiscal em Portugal e dividendos de empresas nacionais

Aplica-se nos casos em que a corretora não tem sede fiscal em Portugal, e.g. Degiro, e o investidor compra ações nacionais e.g. EDP.

Ao contrário do que acontece nos cenários #1 e #2, aqui há a obrigação de declarar os seus rendimentos pois não houve retenção na fonte em Portugal. Pode haver alguma confusão pois as ações são nacionais, mas o mais importante é que o intermediário financeiro não tem sede em Portugal. Há alguns investidores que declaram estes rendimentos no anexo E do IRS e apesar de pagarem o montante correto em impostos, não beneficiam do crédito de imposto para evitar a dupla tributação.

Nota: Use aqui também o anexo J, declarando os seus rendimentos preenchendo a secção de rendimentos de capitais (Categoria E).

Cenário #4: Intermediário financeiro sem sede fiscal em Portugal e dividendos de empresas internacionais

Similar ao cenário anterior mas as ações são listadas em bolsas internacionais.

O imposto retido no estrangeiro varia consideravelmente de país para país. Por exemplo, através da Degiro a taxa de imposto pode ir de 0% para empresas do Reino Unido até 35% para empresas da bolsa de Lisboa. Sim, não é um erro. Apesar de Portugal ter uma taxa de 28%, o valor retido pela Degiro é de 35%. Pode consultar a lista de impostos retidos sobre dividendos da Degiro, clicando aqui e acedendo à aba “Retenção na Fonte”.

A recomendação é a mesma do cenário anterior. Tem a obrigação fiscal de declarar os seus rendimentos em dividendos e para poder beneficiar do crédito de imposto, deverá preencher o anexo J.

Conclusão

Se for residente em Portugal e quiser evitar a dupla tributação de dividendos através do mecanismo de crédito de imposto, deverá preencher o anexo J do IRS, secção de Rendimentos de Capitais (Categoria E) sempre que se verifique pelo menos uma das seguintes condições:

  • O intermediário financeiro não tem sede fiscal em Portugal;
  • A empresa que pagou os dividendos não tem sede fiscal em Portugal;
  • A empresa que pagou os dividendos está listada numa bolsa que não seja nacional;

Nesta secção, além dos rendimentos em dividendos brutos obtidos, deverá preencher o montante que foi retido no país da fonte e o montante que foi retido em Portugal. E é isto, estão cumpridas as suas obrigações fiscais e evita assim a dupla tributação de dividendos.


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3 comments On Dupla tributação de dividendos, como evitar!

  • Uma questão…

    Tenho usado o DeGiro para os meus investimentos, e na minha carteira até o momento tenho 2 empresas portuguesas. Como a DeGiro faz a retenção de 35%, quando eu os declarar no anexo J, tenho direito de receber de volta os 7% diferença (35% – 28% = 7%) ou além dos 35% pago mais 28%, totalizando 63%?

    O mesmo vale para empresas internacionais (EUA), que pelo formulário W-8BEN, ficamos a pagar apenas 15% de imposto e não 30%, sendo assim, no IRS (anexo J também), além dos 15% que já foi retido, também será retido mais 28%, totalizando 43%?

    Muito obrigado e continue o ótimo trabalho!

    • Olá,
      Exato, deverá ficar com o crédito de imposto que pagou a mais pelas ações portuguesas (os tais 7%).
      Este valor será abatido à diferença do imposto retido nos EUA e que deverá pagar em Portugal (28%-15%).

  • Obrigado Sergio!

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