Sim, chegou aquela altura do ano em que é necessário reportar as suas mais valias resultantes da venda de ações. Se teve menos-valias, tem também a obrigação fiscal de as declarar, sendo estas reportadas de forma idêntica.
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O anexo G – quadro 9 da declaração de IRS, serve para reportar as mais valias de ações de empresas sediadas em Portugal e transacionadas através de uma instituição bancária ou corretora com sede em Portugal. Por exemplo, se tem ganhos a reportar da EDP e as transacionou através da BigOnline ou outro banco nacional.
Há quem opte por declarar as mais-valias de ações portuguesas que foram transacionadas através de uma corretora sem sede fiscal em Portugal, no anexo J (para rendimentos obtidos no estrangeiro). No entanto, e apesar de eu próprio já ter feito isso, considero que é mais adequado o anexo G.
Mas vamos voltar aos rendimentos obtidos pela compra (aquisição) e venda (realização ou alienação) de títulos nacionais. Após carregar o Anexo G na declaração online do portal das finanças, deverá localizar o quadro 9 – Alienação Onerosa de Partes Sociais e outros valores mobiliários. Deixe-me dizer-lhe: se transacionou muitos títulos no ano a que se refere a declaração, prepare-se para uma experiência alucinante.
Despesas e Encargos
Um ponto importante a salientar é que, pela minha experiência há muita desinformação sobre as despesas e encargos que se podem declarar. Quase todos os contabilistas com quem falei e mesmo um funcionário das finanças, informaram-me que só se pode declarar despesas e encargos decorrentes da alienação das ações. Talvez isso fosse verdade há uns anos atrás, mas não é mais. Coloque também as comissões de compra por forma a não pagar imposto sobre lucro que não obteve.
Pode e deve considerar as despesas e encargos relacionados não só com a alienação (venda) dos títulos mas também os relacionados com a aquisição.
Infelizmente, não poderá declarar outras despesas tais como juros pagos para a conta margem, etc., mas apenas os estritamente relacionados com a aquisição e alienação. Na secção de Ajuda do quadro 9 (Anexo G), ao fundo da página poderá ler à data de hoje:
“Na coluna “Despesas e encargos” apenas podem ser inscritas as despesas necessárias e efetivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação das partes sociais; “
A recordar: despesas e encargos inerentes à aquisição e alienação de partes sociais. Não se deixe enganar.
Porque é importante declarar também as despesas de aquisição?
Primeiro, porque é um direito que lhe assiste. E em segundo lugar, seria extremamente injusto se tal assim não fosse. Imagine que na sua lista de ações a declarar tinha feito 100 aquisições ao preço médio de 7€, perfazendo um valor 700 €. Se não pudesse incluir estes 700 € como despesas, eles seriam considerados lucro, tendo ainda de pagar o imposto de 28% (considerando que opta pelo não englobamento) sobre o que pagou em comissões.
Vamos fazer um pequeno exercício para ver se entendeu corretamente: Para simplificar, consideremos que os encargos sobre a venda são também ao preço médio de 7€ e que o valor de aquisição do total dos títulos foi de 10.000€ e os vendeu por 20.000€.
1. Considerando apenas as despesas de venda/alienação:
Lucro Bruto: 20 000 € – 10 000 € = 10 000 €
Despesas Alienação: 700 €
Lucro Antes de Impostos = 10 000 € – 700 € = 9 300 €
Imposto = 9300 € * 28% = 2.604 €
Lucro após impostos = 9 300€ – 2 604 € – 700 € (desp. aquisição) = 5 996 €
2. Considerando as despesas de aquisição e alienação:
Lucro Bruto: 20 000 € – 10 000 € = 10 000 €
Despesas aquisição + Alienação: 700 € + 700 € = 1400 €
Lucro Antes de Impostos = 10 000 € – 1 400 € = 8 600 €
Imposto = 8600 € * 28% = 2.408 €
Lucro após impostos = 8 600€ – 2 408 € = 6 192 €
Como pode ver, declarar as despesas de aquisição permite-lhe poupar cerca de 200 €
Na parte II deste artigo, irei explicar mais detalhadamente como deve preencher o quadro 9 do anexo G, mas até lá, verifique que irá considerar não só as despesas de alienação mas também de aquisição. Clique aqui para continuar a leitura deste artigo.
Se num determinado ano, tive ações com mais valias e também ações com menos valias, posso declarar as duas? Tenho vantagens nisso, nesse ano? Necessito optar pelo englobamento nesse ano, ou poderei não optar?
Olá Carlos,
Tem sempre a obrigação fiscal de declarar em ambos os casos, podendo optar ou não pelo englobamento.
E o facto de ter tido menos valias irão ter algum beneficio nisso, irá ser efetuado algum desconto na taxa, ou serão subtraídas às mais valias?
As menos valias são subtraídas às mais-valias