IRS: Como declarar os rendimentos da Mintos e Bondora

Tem rendimentos provenientes da Mintos e Bondora e não sabe onde e como os declarar no seu IRS? Dica: É no anexo J.

A declaração dos rendimentos da Mintos e da Bondora têm uma particularidade. Quando comparados à declaração de rendimentos de mais-valias de ações ou dividendos, são muito mais simples de declarar.

Poderá ter também interesse na declaração de:

• Rendimentos obtidos em território nacional
• Mais-valias obtidas no estrangeiro
• Dividendos obtidos no estrangeiro

Como conhecimento geral, deve saber que este tipo de rendimentos se enquadra nos juros, e como tal, são categorizados como rendimentos de capitais da Cat. E na declaração do IRS.

Atendendo a que ambos os intermediários financeiros, Bondora e Mintos, não têm sede em território nacional, então a declaração dos rendimentos é feita no anexo J.

Aproveito para reforçar uma vez mais o que tenho feito noutros artigos. Se os rendimentos, neste caso da Cat. E fossem obtidos em Portugal, então o anexo a preencher seria o E. Como os rendimentos são obtidos no estrangeiro, então o anexo a preencher é o J (quadro 8-A usando o código do rendimento E21 – Juros sem retenção em Portugal).

Agora que já sabe qual o anexo e o código dos rendimentos, só necessita de 2 informações complementares:

• Montante total recebido – Este é o valor ilíquido recebido, não tendo havido retenção de impostos. Pode encontrar o montante total no relatório disponibilizado pelo seu intermediário financeiro, devendo reflectir os juros totais obtidos entre o dia 1 de Janeiro e 31 de Dezembro do ano anterior à declaração.
• País do intermediário financeiro – A Mintos está sediada na Letónia e a Bondora na Estónia.

Exemplo prático preenchimento quadro 8-A do anexo J

Assumindo que recebeu 85 euros da Mintos e 90 euros da Bondora, chegamos à seguinte tabela.

Nota: Os códigos do país podem ser encontrados na caixa de seleção da coluna “Código de Rendimentos” do quadro 8-A do anexo J.

Tendo esta informação, é agora simples a declaração no IRS. Sabe que os rendimentos foram obtidos no estrangeiro, então o anexo é o J. Sabe também que os juros recebidos são rendimentos de capitais, como tal irá selecionar a secção 8 – Rendimentos de capitais (Categoria E) e de seguida, preenche o único quadro disponibilizado para preenchimento.

Repare que como o próprio código do rendimento indica, não houve qualquer retenção em Portugal pelo que as restantes colunas ficam em branco.

Opção pelo englobamento para os rendimentos de capitais

No quadro 8-B terá ainda de escolher a opção de englobamento. Optando por não englobar, será tributado em 28% sobre os rendimentos declarados, mesmo que o seu escalão de IRS tenha uma taxa consideravelmente inferior.

Há essencialmente 2 regras que deve ter em conta quando decidir se opta ou não pelo englobamento dos rendimentos da categoria E.

A primeira é que o seu escalão de IRS tenha uma taxa inferior aos 28% que terá de pagar, não optando pelo englobamento.

A segunda, e muitas vezes não considerada é quando recebe dividendos de ações de empresas portuguesas. Se o valor dos dividendos for superior aos restantes rendimentos da Cat. E, então quase sempre deve englobar, isto porque os rendimentos de dividendos são declarados em apenas 50%.

Neste artigo, onde abordo a declaração de dividendos poderá ver a simulação que fiz para melhor entender quando deve ou não englobar. O ponto positivo é que mesmo que esteja no último escalão do IRS, ainda assim poderá pagar menos impostos. E pagar menos impostos de forma 100% legal sabe tão bem! 

A opção pelo englobamento implica que sejam englobados todos os rendimentos da categoria E.

Conclusão

Os rendimentos de empréstimos provenientes de entidades financeiras como a Mintos ou Bondora, são rendimentos da Cat. E e são declarados no quadro 8-A do anexo J uma vez que não têm sede fiscal em Portugal.

O código do rendimento é o E21 – Juros sem retenção em Portugal e como país da fonte, deve usar o código do país onde o intermediário financeiro está sediado.

Geralmente os pequenos investidores não consideram os dividendos obtidos em Portugal como alternativa de englobamento e isso pode ter um impacto negativo, levando-os a pagar mais impostos. 

Se recebeu dividendos de ações portuguesas, veja a simulação no artigo que referi acima porque provavelmente irá poupar algum dinheiro, mas é claro, se for esse o caso irá ter trabalho adicional a englobar todos os rendimentos desta categoria.

Se conseguiu poupar à volta de 100 euros com esta dica do englobamento dos dividendos, obteve uma poupança equivalente aos juros anuais de um depósito a prazo no valor de 35000 euros.

E quando temos prejuízos?

Estes investimentos têm um risco consideravelmente superior aos depósito a prazo, cujo risco é mínimo. Como devem saber, há algum tempo atrás abri conta na Mintos para experimentar o serviço e não fiquei fã deste tipo de investimentos. Pode ler o artigo aqui.

Nessa altura, uma boa parte do investimento estava com pagamentos em atraso e desde então, tenho vindo a retirar o dinheiro da opção de investimento sempre que este fica disponível. Se tinha 169€ em atraso, neste momento só tenho 10 euros em risco de perda total (com + de 60 dias de atraso)

Isto quer dizer que concerteza irei ter um lucro negativo e a pergunta que fica no ar é: onde poderei declarar as perdas?